Política de Privacidade

1. Introdução e Compromisso com a Privacidade

A Jatobá — escritório especializado em direito securitário, com sede na Rua Barão de Jaraguá, 398, Sala 501, Jaraguá, Maceió - AL, 57022-140 — reconhece que a privacidade dos dados pessoais é um direito fundamental. Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações que você nos fornece ao utilizar nosso site ou ao contratar nossos serviços.

Aplicamos integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — e o Código de Ética e Disciplina da OAB no tratamento de todas as informações sob nossa responsabilidade.

2. Dados Coletados e Base Legal

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF/CNPJ (quando necessário para contrato).
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência — coletados via cookies analíticos, mediante consentimento.
• Conteúdo de mensagens: informações que você nos envia pelo formulário de contato ou por e-mail.

As bases legais aplicadas são: (a) consentimento do titular, para dados de navegação e comunicações de marketing; (b) execução de contrato, para dados necessários à prestação dos serviços contratados; (c) legítimo interesse, para comunicações relacionadas ao atendimento de consultas recebidas.

Prazos de retenção: dados de contato são mantidos pelo período necessário ao atendimento da solicitação, e depois pelo prazo legal aplicável ao tipo de relação jurídica; dados de navegação são retidos por até 12 meses.

3. Finalidades do Tratamento

• Responder às suas consultas e solicitações de serviços.
• Executar os serviços contratados conforme o escopo acordado.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade advocatícia.
• Melhorar a qualidade do site e dos canais de atendimento (dados de navegação).
• Enviar comunicações relacionadas a novidades relevantes no direito securitário, quando você der consentimento expresso para tanto.

Não utilizamos seus dados para tomada de decisões totalmente automatizadas com impacto jurídico ou equivalente.

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Não comercializamos dados pessoais. Podemos compartilhar informações apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviços tecnológicos: plataformas de hospedagem, ferramentas de analytics (como Google Analytics, com anonimização de IP), sempre sob contrato que garanta tratamento adequado.
• Obrigações legais: quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade competente.
• Com seu consentimento: em qualquer outra hipótese, apenas mediante sua autorização prévia e expressa.

5. Medidas de Proteção de Dados

• Transmissão de dados via HTTPS com certificado SSL/TLS.
• Controle de acesso por função — somente advogados do caso acessam dados do respectivo cliente.
• Armazenamento em servidores com criptografia em repouso.
• Revisão periódica de acessos e procedimentos de segurança da informação.
• Em caso de incidente de segurança, notificação à ANPD e ao titular nos prazos legais.

6. Cookies

Utilizamos cookies essenciais (necessários para o funcionamento do site) e cookies analíticos (para entender como os visitantes utilizam o site). Para detalhes sobre cada categoria e como gerenciar suas preferências, consulte nossa Política de Cookies.

7. Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante os seguintes direitos, que você pode exercer a qualquer momento entrando em contato pelo e-mail [email protected]:

• Acesso: confirmar se tratamos seus dados e obter cópia deles.
• Correção: solicitar atualização ou retificação de dados incompletos ou incorretos.
• Exclusão: pedir a eliminação de dados tratados com base no consentimento.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
• Revogação do consentimento: retirar consentimento a qualquer momento, sem prejuízo das operações anteriores.
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.
• Reclamação à ANPD: encaminhar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (anpd.gov.br).

Responderemos às solicitações em até 15 dias úteis.

8. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para recursos externos. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de sites de terceiros e recomendamos que você consulte as políticas de privacidade de cada site que visitar.

9. Privacidade de Menores

Nossos serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos conscientemente dados pessoais de menores de idade. Se identificarmos coleta inadvertida, os dados serão eliminados imediatamente.

10. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças nos nossos serviços ou na legislação aplicável. A data de última atualização será sempre indicada no topo deste documento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos.

11. Contato — Encarregado de Dados

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso responsável pela proteção de dados:

E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Barão de Jaraguá, 398, Sala 501, Jaraguá, Maceió - AL, 57022-140